Na Região Metropolitana, as fronteiras entre os municípios nem sempre acompanham a rotina da população. Milhares de pessoas moram em uma cidade, trabalham em outra e utilizam serviços públicos em diferentes municípios. Pensando nessa realidade, o Rio de Janeiro passa a contar com uma nova política voltada à integração entre as cidades da região.

Foi sancionada na última quarta-feira (8), pelo prefeito Eduardo Cavaliere, a Lei nº 9.522/2026, de autoria do vereador Marcos Dias (Podemos), que institui a Política Municipal de Integração Metropolitana e Desenvolvimento Compartilhado (PMIDC).

Na prática, a nova legislação cria instrumentos para ampliar a cooperação entre o Rio de Janeiro e os demais municípios da Região Metropolitana. A medida incentiva a realização de ações conjuntas em áreas como mobilidade urbana, infraestrutura, saneamento, desenvolvimento econômico e compartilhamento de informações, permitindo que desafios comuns sejam planejados de forma integrada, sempre respeitando a autonomia de cada município.

Para Marcos Dias, a integração entre os municípios deixou de ser uma escolha e passou a ser uma necessidade diante da dinâmica da Região Metropolitana.

“Quem mora na Zona Oeste vive essa realidade de perto. É comum encontrar pessoas que moram em Santa Cruz, trabalham em Itaguaí, estudam em Seropédica ou circulam por diferentes municípios. A rotina da população não para na divisa das cidades. Por isso, precisamos fortalecer a cooperação entre os municípios para que o planejamento acompanhe essa realidade e as soluções possam beneficiar quem vive essa dinâmica.”

Entre os objetivos da nova política estão fortalecer a articulação entre os municípios, reduzir desigualdades territoriais, incentivar o compartilhamento de dados, estudos e tecnologias e ampliar a cooperação em áreas como educação, mobilidade urbana, saneamento, segurança viária, inclusão social, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

A legislação também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e termos de cooperação com outros municípios, órgãos públicos, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil, além de criar grupos de trabalho intermunicipais, desenvolver sistemas integrados de informação e participar de consórcios públicos e instâncias de governança metropolitana.

Outro avanço previsto é a criação do Observatório Municipal da Integração Metropolitana, responsável por monitorar indicadores socioeconômicos e territoriais, produzir estudos e recomendações técnicas e disponibilizar informações que auxiliem o planejamento das políticas públicas.

A legislação também incentiva a participação da sociedade por meio de audiências públicas, consultas digitais e fóruns temáticos, fortalecendo o diálogo entre o poder público e a população na construção de iniciativas voltadas ao desenvolvimento integrado da Região Metropolitana.