A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro esteve no Kiosque da Fabíola, localizado na Estrada do Magarça, em Campo Grande, Zona Oeste da cidade, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais relatando um caso de homofobia ocorrido no último domingo.
A diligência foi determinada pelo presidente da Comissão, o vereador Marcos Dias, após a repercussão do caso envolvendo a proprietária do estabelecimento, Fabiola.
Comissão ouviu vítima e acompanha caso
Durante a visita, a equipe da Comissão de Direitos Humanos ouviu a vítima, prestou orientação jurídica inicial e passou a acompanhar a formalização do registro da ocorrência, prevista para ser realizada na delegacia da área.
O caso seguirá sendo monitorado institucionalmente pela Comissão, que atua na fiscalização e defesa das garantias fundamentais no município do Rio.
Legislação prevê responsabilização penal
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal determinou que atos de homofobia e transfobia sejam enquadrados na Lei nº 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. A decisão prevê responsabilização penal para práticas discriminatórias.
Segundo o vereador Marcos Dias, a atuação da Comissão busca assegurar o cumprimento da lei e a proteção da dignidade humana.
“Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e também como pastor, reafirmo meu compromisso com a dignidade da pessoa humana e com o respeito à Constituição. Divergências não podem se converter em discriminação ou violência. A lei deve ser aplicada com rigor”, declarou.
Autoridades acompanharam diligência
A diligência contou com a presença da delegada Evanora Gomes de Moraes, titular da 43ª DP, além dos oficiais da Polícia Militar Aloísio Russo Junior e Kennedy Gonçalves.
A advogada da vítima, Glaucia Valviesse, também acompanhou os procedimentos realizados no local.
Comissão fará representação institucional
A Comissão de Direitos Humanos formalizará representação institucional no retorno dos trabalhos legislativos, garantindo acompanhamento permanente do caso.
A medida reforça o papel da Comissão na mediação de conflitos, fiscalização do cumprimento da lei e defesa dos direitos fundamentais da população carioca.
